A necessidade de elaboração, análise ou revisão do estatuto social é extremamente relevante, sendo este o documento indispensável para a regularização de uma pessoa jurídica e é responsável pela qualificação da sociedade, pela regulação das obrigações internas e externas, e sua adequação às normas perante o ordenamento jurídico brasileiro.
Para precaver eventuais adversidades, se faz necessário que as disposições previstas no estatuto da empresa sejam constantemente revisadas, diante da realização de alterações legislativas e conforme a evolução de sociedades, cooperativas e entidade sem fins lucrativos.
✔ Regular o funcionamento da entidade frente a terceiros;
✔ Regular os direitos e obrigações dos membros e das relações entre eles.
✔ Definir direitos e deveres, bem como a conduta das pessoas físicas ou jurídicas, garantindo uma
convivência harmônica e democrática.