Consiste na elaboração de toda a documentação cartorial necessária (estatuto social ou contrato social, ata de fundação, dentre outros), além do registro da empresa perante a Receita Federal e emissão das primeiras declarações exigidas.
✔ Crédito facilitado pelos bancos, sendo-lhes ofertadas menores taxas de pagamento;
✔ A emissão de notas fiscais, permitindo a regularização do pagamento de impostos;
✔ A garantia de direitos trabalhistas para os funcionários, como o seguro-desemprego, salário-
maternidade, auxilio-doença, etc;
✔ Aposentadoria, visto que no pagamento mensal dos impostos está inserida parte que será
recolhida junto ao INSS.
Para abrir um CNPJ, é necessário o documento de identidade dos sócios ou responsáveis legais, o CPF dos sócios ou responsáveis legais, o comprovante de endereço da empresa, o contrato social ou requerimento de empresário (dependendo do tipo de empresa), e, se aplicável, outros documentos específicos solicitados pela Junta Comercial ou órgão competente de registro.
Esse procedimento envolve diversas etapas, como definir o tipo de empresa mais adequado ao negócio, acessar o site da Receita Federal para preencher o formulário de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), enviar a documentação necessária para análise, efetuar o pagamento das taxas requeridas e aguardar a aprovação e emissão do CNPJ pela Receita Federal.
As diferenças entre os tipos de empresas, como MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresa de Pequeno Porte), entre outras, dizem respeito principalmente ao porte, faturamento anual e regime tributário. O tipo mais adequado para o seu negócio dependerá de vários fatores, como o faturamento esperado, a quantidade de sócios, a estrutura do negócio, entre outros. É importante consultar um especialista para orientação personalizada.
O prazo estimado para a conclusão do processo de abertura do CNPJ pode variar dependendo de diversos fatores, como a eficiência na entrega dos documentos, a demanda nos órgãos competentes e eventuais pendências a serem resolvidas. Em geral, o processo pode levar de alguns dias ou até 4 a 5 meses para ser concluído.
Após a abertura do CNPJ, caso seja necessário obter o número de inscrição estadual, os procedimentos podem variar de acordo com o estado e o tipo de atividade da empresa. Geralmente, é necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está localizada e fornecer os documentos solicitados, como o CNPJ e comprovante de endereço, para solicitar a inscrição estadual. O tempo e os procedimentos específicos podem variar conforme as políticas de cada estado. É recomendável consultar a Secretaria da Fazenda local para orientações detalhadas.